A ciência e o Código Florestal
Por Reinhold Stephanes*
Reclamo, há tempos, que faltam ciência e racionalidade ao debate sobre o Código Florestal. Porém, não me iludo de que os argumentos racionais sempre prevalecem na defesa de um ideal. O meio ambiente é uma causa capaz de mobilizar seguidores, que, de tão bem-intencionados, repudiam qualquer mudança, mesmo em áreas que sequer conhecem a realidade. E quem tenta apontar alternativas é visto como inimigo da natureza, o que deixa em segundo plano os reais motivos para revisar a legislação. Esse lapso ficou claro no seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual participo, com membros da SBPC e da Esalq.
Sob a aprovação do público, técnicos defenderam três teses, com as quais há consenso: o Código Florestal de 1934 e o de 1965 foram feitos com base na ciência; a agricultura deve crescer por produtividade e sem avançar em novas áreas; e, antes de desmatar, áreas degradadas devem ser recuperadas. Portanto, o seminário nenhuma novidade trouxe ao debate, embora a discussão seja oportuna já que votaremos o projeto que altera o atual Código. E isso vai ocorrer para simplificar uma legislação com mais de 16 mil itens e longe de ser aquela definida pelos especialistas em 1965. Na verdade, 80% das normas tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente, por meio de Medida Provisória, em 2001, que deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas. Desde os códigos de 1934 e 1965, houve novidades expressivas na ciência agrícola, entre elas a descoberta da fixação biológica de nitrogênio e o plantio direto na palha.
O primeiro permitiu alimentos mais baratos e saudáveis e valeu a indicação aos prêmios Nobel da Paz e de Química, em 1997, da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner, que aperfeiçoou o processo. O segundo chegou ao Brasil nos anos 1970, sendo eficiente no controle da erosão, reduzindo custos e aumentando a produtividade. Ambos se aliam a outras técnicas modernas difundidas pela Embrapa, 17 unidades estaduais de pesquisa e instituições afins. A prova incontestável do avanço da ciência agrícola está nos números, conhecidos por líderes e dirigentes do setor: a produção vem crescendo 3% ao ano, por aumento de produtividade e sem expansão da área de plantio. Além disso, nos últimos dez anos, somos o País que mais cresce em eficiência. Também a recuperação de áreas degradadas já é realidade no campo e na Embrapa, sendo orientação de governo, com financiamento aos produtores.
A questão concreta que o seminário ignorou é o que acontecerá, em três meses, quando se tornar inviável um milhão de pequenas e médias propriedades, em áreas consolidadas há décadas, por cumprir uma legislação elaborada sem critérios técnicos? Quando for proibido o plantio em encostas e morros, o que será feito com as plantações de maçã em São Joaquim (SC); com cafezais em Minas Gerais e no Espírito Santo; e com os vinhedos e arrozais do Rio Grande do Sul? Como retirar dos agricultores o direito de produzir e até viver nessas regiões? E como isso vai afetar o bolso dos trabalhadores?
Essas são questões práticas que se colocam. O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos, de forma sustentável, a produção de alimentos que abastece o País e mais de 180 mercados fora daqui. Não podemos deixar prevalecer posições ideológicas e doutrinárias, afetadas pelo preconceito contra o campo daqueles que sequer conhecem o meio ambiente que defendem. Estou certo de que há ciência disponível para equilibrar o desejo de ambos os lados.
Reinhold Stephanes é Deputado federal pelo PMDB/PR e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
