Ruralistas querem incluir criação de animais em APPs no texto do Código

Brasília - A bancada ruralista na Câmara, formada por parlamentares de vários partidos como DEM, PTB e PMDB, reuniu-se há pouco para consolidar algumas propostas de adequação do texto do relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eles vão se encontrar com o Aldo Rebelo antes da votação, marcada para hoje (11). Esses deputados querem que fique clara a garantia de que os agricultores poderão continuar plantando alimentos, produtos de baixo impacto ambiental e de forma sustentável nas áreas de proteção ambiental (APPs). Eles defendem também a criação de animais silvícolas e de pastoreio – como gado e carneiros – nessas áreas.O deputado paranaense e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDB) afirmou que está tudo praticamente fechado em torno do relatório de Rebelo. Stephanes disse ainda que a exploração de outras culturas poderá ser incluída desde que elas cumpram os serviços de recuperação ambiental. “Trata-se de uma questão de alterar a redação [da proposta de Aldo Rebelo] para reduzir as resistências [na aprovação do parecer].”

Reinhold Stephanes criticou a forma como o governo federal tem negociado o texto. “Eles querem que o código seja aprovado por uma ampla maioria de votos, pelo Congresso, para justificar aos países desenvolvidos e organismos internacionais a implantação das mudanças.” Já o líder do Partido Verde (PV), Sarney Filho (MA), considera difícil apreciar um projeto do qual não se tem conhecimento até agora e das mudanças que estão em andamento. Ele acrescentou que “será difícil” votar o código hoje se a nova proposta de Aldo Rebelo for apresentada na parte da tarde. Ele afirmou que o adiamento da votação na Câmara deixou de ser importante. Ele ressaltou que o partido tentará analisar a proposta do relator para que a matéria seja apreciada ainda hoje, mas ressalvou que “o projeto não pode ser votado a toque de caixa”.

Sarney Filho acredita que a presidenta Dilma Rousseff vetará partes do texto, caso a proposta passe no Congresso da forma como está. “Há um compromisso [ainda na campanha do segundo turno à Presidência da República] de não reduzir as reservas legais, as áreas de proteção permanente e não permitir novos desmatamentos, se houver qualquer mudança nesses três pontos”, disse. Stephanes, porém, disse que se Dilma vetar o texto do Congresso os ruralistas e representantes do agronegócio vão explorar ao máximo o assunto nas eleições de 2014. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou que a tendência, na Casa, é que a matéria seja aprovada sem qualquer mudança no texto que venha a ser deliberado pela Câmara. Ele evitou, no entanto, prever qualquer prazo para a conclusão da votação no Congresso. “Está havendo um esforço muito grande para que haja um consenso na Câmara. A demora na votação, na Câmara, é justamente pela busca do consenso, que, ao que tenho notícia, está muito próximo.”

Agência Brasil

Marcos Chagas

Soja: Recorde em rendimento por hectare no MT

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) confirmou em seu primeiro levantamento realizado após a colheita que a atual temporada acumula mais dois recordes. Além de contabilizar a maior produção da história da cultura no Estado, 20,5 milhões de toneladas, houve ganho em produtividade. A média de rendimento de 53,5 sacas por hectare plantado revela um adicional de mais três sacas sobre a média local “consagrando essa safra como a de maior rendimento já obtido”. Fora o ganho no rendimento, Mato Grosso – que é o maior produtor da oleaginosa no Brasil – é o único Estado produtor a romper a barreira das 20 milhões de toneladas.

O Imea destaca que todos os recordes contabilizados nesta safra foram atingidos diante de um período ruim para a cultura, sob fortes e intensas chuvas. “E se não tivesse chovido?”, questiona o Boletim da Soja do Imea, divulgado nesta segunda-feira (09-05). E completa: “Esse resultado foi alcançado mesmo com os danos causados pelas chuvas ao potencial produtivo no decorrer da colheita. Com isso, na safra 10/11 o Estado plantou uma área de 6,4 milhões de hectares com soja e colheu, assim, 20,5 milhões de toneladas do grão. Houve um crescimento de 9,3% na produção em relação à safra 09/10 que reafirmou o Estado como maior produtor da oleaginosa do país. A atual produção mato-grossense de soja equivale à produção brasileira de 19 anos atrás e representa 8% da produção mundial da safra 10/11”.

A região médio norte obteve produtividade acima da média contabilizada ao Estado nesta safra: foram 55,6 sacas por hectare e foi a única a superar a performance mato-grossense. Dentre as sete regiões estaduais que o Imea considera, a médio norte se consolidou novamente como a maior produtora de soja do Estado. Foram 8,58 milhões de toneladas, 41,7% do total produzido de soja em Mato Grosso. A segunda região produtora foi a sudeste, com 4,71 milhões de toneladas, seguida pela a região oeste, com 2,80 milhões de toneladas. A oeste se destaca ainda pelo aumento na produtividade, de 9,8% em relação à safra passada. “Mas cabe ressaltar que este aumento foi expressivo, pois, mesmo em meio às chuvas que atingiram a região no período de colheita afetando a produtividade em parte dela, o dado compara com a produtividade da safra anterior em que os danos climáticos formam ainda mais severos”, aponta o Boletim.

EXPORTAÇÕES - O principal porto a embarcar soja mato-grossense é o de Santos, que no primeiro trimestre deste ano embarcou 60% da soja exportada do Estado, mesmo percentual obtido em 2010. O porto de Paranaguá embarcou 13% dos grãos, três pontos percentuais a mais que no mesmo período em 2010. Com o mesmo aumento, o porto de Santarém embarcou 11% neste trimestre, passando a ser o terceiro porto a escoar o grão este ano.

MILHO - Demanda sólida por etanol de milho e oferta do cereal imprecisa no mundo são uma combinação que anima os produtores e que tem elevado a participação do Brasil neste mercado. O reflexo disso é o volume de vendas do milho safrinha. O grão que ainda segue em desenvolvimento nas lavouras fechou abril com 38,4% da produção – estimada em 7,56 milhões de toneladas – comercializado. O ritmo supera de longe os 9,9% vendidos em igual período do ano passado, uma diferença de 28,5 pontos percentuais.

Marianna Peres

Diário de Cuiabá

Produção nacional de fertilizantes cresce 5,3%

A produção brasileira de fertilizantes cresceu 5,3% de janeiro a março de 2011, em compração com o mesmo período de 2010. Os números da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda) foram apresentados nesta segunda-feira, 9 de maio, durante a 53ª Reunião da Câmara Temática de insumos Agropecuários, no Ministério da Agricultura, em Brasília. Segundo o levantamento da associação, no primeiro trimestre deste ano o país produziu cerca de 2,14 milhões de toneladas (t) do produto. No mesmo período do ano passado, foram produzidas 2,03 milhões de t. As entregas de fertilizantes ao consumidor final, número que contabiliza a produção nacional e importações do mercado externo, também registraram crescimento. Levantamento divulgado pela Anda mostra que, no primeiro trimestre de 2011, foram entregues às empresas que comercializam insumos no Brasil cerca de 4,99 milhões de t, o segundo maior número da história, ficando atrás apenas das vendas realizadas em 2008, que chegaram a 5,44 milhões de toneladas.

“Os bons preços das commodities agrícolas estão favorecendo a venda de fertilizantes do país”, destaca o diretor-executivo da Anda, David Roquetti Filho. Para o representante da Associação Nacional para a Difusão de Adubos, o aumento da demanda pelo produto também foi responsável pelo aquecimento do mercado de insumos. As expectativas para o futuro também são bastante positivas. Segundo Roquetti, a partir de projeções realizadas por uma empresa de consultoria, as entregas de fertilizantes ao consumidor final no Brasil devem fechar o ano de 2011 com a comercialização de cerca de 26 milhões de t, 6% acima do valor alcançado em 2010, que foi de 24,5 milhões de t.

Nova presidência

Após sete anos na presidência da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, o engenheiro agrônomo Cristiano Simon, consultor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), passou o cargo para o também engenheiro agrônomo Luiz Antonio Piazza, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). À frente dos trabalhos da Câmara Setorial de Insumos desde a sua criação, em 2003, Cristiano Simon ocupará o cargo de consultor especial da Câmara. “Estamos muito confiantes no trabalho do novo presidente”, afirma Simon.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Exportação de máquina agrícola pode cair 30% em 2011

Balança comercial deste ano já soma rombo de US$ 245 mi; bloqueio argentino preocupa setor

Cerca de 800 colheitadeiras e 1,7 mil tratores produzidos no Brasil nos quatro primeiros meses deixaram de entrar na Argentina, segundo AnfaveaRibeirão Preto - O bloqueio argentino às exportações brasileiras de máquinas agrícolas gerou um rombo de ao menos US$ 245 milhões na balança comercial nos quatro primeiros meses de 2011 e pode derrubar as exportações do setor em até 30% em 2011, segundo avaliação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). ''Desde o início do ano a Argentina descumpre completamente o acordo que prevê o livre comércio de máquinas com o Brasil'', disse Milton Rego, vice-presidente da Anfavea e executivo da Case IH, braço agrícola do Grupo Fiat. Segundo ele, cerca de 800 colheitadeiras e 1.700 tratores produzidos no Brasil nos quatro primeiros meses deixaram de entrar na Argentina. Apenas uma pequena carga de 150 colheitadeiras da John Deere produzidas no Rio Grande do Sul conseguiu ser exportada para o país vizinho, mesmo assim por conta de licenças já obtidas pela montadora anteriormente.

Rego, que participou da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), lembra que semanalmente a Anfavea cobra o governo brasileiro em relação a uma solução do impasse e ao menos a cada dois meses um grupo bilateral discute o assunto, mas nada foi resolvido. ''Se esse cenário persistir, as exportações de máquinas agrícolas brasileiras, que já devem cair entre 5% e 10% em 2011 ante as quase 19 mil unidades de 2010, podem apresentar um recuo para mais de 30%, que é o tamanho da fatia argentina nas vendas externas'', avaliou o executivo. O mercado argentino consome cerca de 1.500 colheitadeiras e 6 mil tratores anualmente e 80% desse total é produzido no Brasil. O argumento do governo argentino para barrar a entrada de máquinas brasileiras é a exigência de um equilíbrio no comércio exterior entre os dois países, o que é difícil, já que a Argentina começa agora a modernização desse setor produtivo. Curiosamente, ao contrário das expectativas, as exportações brasileiras de máquinas agrícolas saltaram 32,3% nos primeiros três meses de 2011 ante igual período de 2010, de acordo com os números mais recentes da Anfavea, de 3.153 unidades para 4.172 unidades.

 ''Isso é um reflexo de contratos feitos por uma ou outra empresa, mas nossa previsão de queda nas exportações está mantida'', disse Rego. ''As máquinas que deveriam ir para a Argentina ao menos foram comercializadas para o Paraguai e o Uruguai, mas isso não vai se manter'', completou. Ainda de acordo com o vice-presidente da Anfavea, a perda de competitividade brasileira, com a desvalorização do dólar e o aumento nos custos - o aço vendido no País é mais caro do que o importado, por exemplo - impedem o escoamento dessas máquinas para outros mercados. Nos próximos dias, a Anfavea deve entregar ao governo um estudo sobre a perda de competitividade brasileira no setor automotivo, que atinge principalmente os veículos de passeio.

Gustavo Porto

Agência Estado

Oleoginosa estimula estudo de produção de biodiesel

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou que a safra nacional 2010/11 de canola deverá crescer 65% em comparação ao ano passado, produzindo 70 mil toneladas do grão. De acordo com o informe divulgado pelo Ministério da Agricultura, o aumento das pesquisas voltadas para a produção de biodiesel foram um dos fatores que mais contribuiram para esse crescimento, fomentadas principalmente pelo Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNB). Na unidade Agroenergia da Embrapa, pesquisadores já trabalham com diversas oleaginosas, entre elas a canola. Segundo informações da entidade, são realizadas análises que buscam o desenvolvimento de plantas com maior acúmulo de energia por hectare, o que garante mais rendimento para produção de óleo.

Fomento

A BSBios, empresa que produz biodiesel, com sede em Passo Fundo (RS) e filial em Marialva, região noroeste do Paraná, também tem fomentado a produção de canola e incentivado pesquisas na área. Segundo informações da assessoria da unidade local, a empresa ainda não usa a canola como matéria-prima para a produção de biodiesel. Porém, conta com um departamento de fomento voltado para pesquisas para melhorias tecnológicas no manejo e condução técnica da cultura. A canola, conforme confirma a BSBios, é uma opção viável, rentável e que garante mais segurança no inverno para o produtor. A BSBios Marialva, conforme a assessoria, é responsável por toda a tecnologia da canola utilizada no Brasil, proveniente do Canadá e Austrália. Em conjunto com a Embrapa e com o Ministério da Agricultura ajudou a implantar o zoneamento agroclimático, cujo benefício para o produtor se dá principalmente na hora de acessar as políticas de crédito e seguro agrícola. (R.M.)

Folha de Londrina

Legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, diz especialista

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil. De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização. Com o passar do tempo a legislação se consolidou. “Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente."

A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição.“A Constituição Federal de 88 traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta", explica Franco. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso hídrico - passou a ser uma infração. A previsão foi incluída no Decreto 6.514, de 2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais na parte de infrações e de sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179, de 1999.

Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou. “Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso."

Ana Lúcia Caldas

Agência Brasil