Lei que regula venda de terras a estrangeiros deve ficar mais rígida

Conforme proposta, governo deve emitir autorização para aquisições acima de cinco hectares

Uma proposta elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU), que pretende tornar mais rígida a venda de terras a estrangeiros está sendo discutida pelo governo federal. A lei que regula a aquisição de imóveis rurais por pessoas de fora do Brasil, da década de setenta, prevê que a propriedade pode ter no máximo 50 módulos, o que varia entre 250 e cinco mil hectares. Áreas acima deste tamanho devem ser autorizadas pelo Congresso Nacional. A soma das terras em mãos de estrangeiros não pode ultrapassar 25% do município. Em 1994, a AGU equiparou as empresas brasileiras com capital estrangeiro às nacionais, o que liberou as vendas. Em agosto de 2010, o órgão voltou atrás e as restrições foram impostas novamente.

No entanto, os critérios podem mudar mais uma vez. A Advocacia Geral da União elaborou uma sugestão para alterar a lei em vigor. O assunto está sendo discutido no Palácio do Planalto com diferentes ministérios, sob forte sigilo. Uma das ideias é exigir o aval do governo para a compra de áreas acima de cinco hectares. As superiores a 500 mil hectares precisariam de autorização do Congresso e também de um novo órgão, o Conselho Nacional de Terras.  Além disso, todos os compradores seriam obrigados a integrar uma sociedade de propósito específico, em que a União teria papel semelhante a de um sócio.

– Acho que o Brasil vai construir uma solução bastante equilibrada para, ao mesmo tempo, garantir a soberania, garantir este recurso extraordinário que é a terra brasileira, para os brasileiros e para os produtores, e ao mesmo tempo estimular investimentos que venham com projetos estrangeiros e que beneficiem o nosso país – declarou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Na Câmara dos Deputados, a subcomissão criada para analisar o tema ainda não recebeu informações do governo sobre a proposta.

– O que a gente espera é que o poder executivo, tendo em vista que o poder legislativo está debruçado nesta matéria neste momento, se tiver qualquer coisa, que encaminhe para a Comissão para que a gente possa legislar. Nós estamos querendo é dar exatamente esta segurança jurídica para os investidores que vem de fora, também para os nossos produtores do Brasil – disse o deputado federal Homero Pereira (PR-MT). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que mesmo com as regras atuais, os cartórios de registro de imóveis não possuem um sistema eficiente para fazer o controle das vendas.

– Podem mudar os critérios, mas não é a forma legal que precisa ser mais eficiente, é a estrutura operacional. A gente tem uma dificuldade muito grande na implementação disso, ou seja, fazer com que este modelo esteja efetivamente implementado e funcionando em todas unidades de registro de imóveis, isso depende de capacitação, infraestrutura e fiscalização – explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antônio Braga.

Luciane Kohlmann | Brasília (DF)
CANAL RURAL